Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Compra via internet acaba na Justiça

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)

Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

O novo que há