STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti

O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).

Costa Brava Clube é condenado por demora na entrega de álbum de fotos

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

Execução fiscal. IPTU. Lançamento. Notificação mediante entrega do carnê. Legitimidade. Não ocorrência.

Atraso na entrega do certificado do curso médio não impede aluno de matricular-se

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Apelação crime. Demais infrações penais. ECA. Promessa de entrega de filho mediante paga ou recompensa.

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Advocacia entrega sugestões ao TRF-3 sobre mandados de busca e apreensão

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

Correios deverá cumprir prazos de entregas postais em Jussari (BA) sob pena de multa

A EBCT deverá, ainda, indenizar os usuários de serviços postais pelos prejuízos causados pelo atraso na entrega de correspondências

Ação de indenização por perdas e danos. Promessa de compra e venda anterior ao CDC.

Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.

Reintegração de posse é cumprida no centro de SP

600 famílias ocupavam o prédio reivindicando a reforma e a entrega das moradias para população de baixa renda

Recurso em sentido estrito. Posse ilegal de arma de fogo. Flagrante lavrado na vigência do "estatuto do desarmamento".

Possibilidade de regularização da posse ou entrega da arma e munições - Vacatio legis indireta - Abolitio criminis temporária - Atipicidade da conduta

Compra online com produto danificado na entrega; conheça os direitos do consumidor

“O consumidor mantém relação com a plataforma, com o vendedor e até mesmo pode ter com a transportadora”, diz especialista

Entrega das declarações do Imposto de Renda começa em 15 de março; confira dicas de especialista

Renato Prone, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), traz informações importantes sobre a declaração de 2024