Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:53

Bombeiro transferido de município consegue liminar para mudar de faculdade particular para pública

O juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí, Paulo Ernane Moreira Barros, deferiu a liminar para determinar que a UFJ realize a matrícula do servidor.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:14

TJGO reconhece excesso de execução e reduz valor de R$ 16 mil para R$ 800

O devedor, representado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo, demonstrou que os cálculos apresentados estão incorretos e não condizem com o valor devido na data da propositura da ação.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:38

Usuária negativada indevidamente pela Unimed Goiânia garante na Justiça a exclusão do seu nome do cadastro de proteção ao crédito

Em defesa da consumidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou os prejuízos que a negativação indevida causa a ela.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 16:53

Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho

Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:29

Representante comercial recorre à Justiça para ter vínculo empregatício reconhecido, mas tem pedido negado por ausência dos requisitos legais

A decisão é do juiz do Trabalho Substituto José Luciano Leonel de Carvalho.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:44

Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé

Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 10:38

Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé

afastamento do trabalho por mais de 10 dias. Além disso, alegou que sofreu uma lesão nos olhos por não ter
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:35

INSS recusa, mas trabalhadora recorre à Justiça e garante o direito de se aposentar por idade

A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 15:53

Mãe de autista, servidora pública garante na Justiça redução da jornada de trabalho sem prejuízo remuneratório

especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:57

STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:58

Unimed Goiânia deve reembolsar valor de bolsa de plasma em tratamento de Covid-19 e indenizar usuária por danos morais

determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 09:47

Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 15:29

Google deve fornecer informações de usuário que fez comentários ofensivos sobre estabelecimento

Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:37

Empresa consegue reverter multa da Anac de R$ 1,4 milhão para R$ 40 mil

As penalidades foram decorrentes de infração por inconformidades nos registros dos diários de bordo de uma aeronave da empresa.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 12:42

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 16:59

“Afinal, posso ser obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19?” Especialista debate assunto

Sobre o assunto, Rafael Arruda, advogado e procurador do Estado de Goiás, afirma que não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Contudo, ele defende que a liberdade individual de uma pessoa não pode colocar em risco o direito coletivo à saúde.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35

Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova

Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:24

Empresas de táxi aéreo são autorizadas a vender assentos individuais

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora estão liberadas para vender assentos individuais e poderão operar até 15 frequências semanais para qualquer destino.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 14:03

Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS

Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 112377

O juiz da Vara Federal Cível e Criminal de Jataí, Paulo Ernane Moreira Barros, deferiu a liminar para determinar que a UFJ realize a matrícula do servidor.

O devedor, representado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo, demonstrou que os cálculos apresentados estão incorretos e não condizem com o valor devido na data da propositura da ação.

Em defesa da consumidora, o advogado Diêgo Vilela ressaltou os prejuízos que a negativação indevida causa a ela.

Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.

A decisão é do juiz do Trabalho Substituto José Luciano Leonel de Carvalho.

Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.

afastamento do trabalho por mais de 10 dias. Além disso, alegou que sofreu uma lesão nos olhos por não ter

A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

especiais e, por isso, a redução da jornada se faz necessária.

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.

determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil pelos danos morais sofridos por ela.

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que admitiu a participação da APROG na ação até a sua decisão final.

Em defesa do responsável pelo estabelecimento, os advogados Arthur Rios Júnior e Carlos Eduardo Brito destacaram que a medida é necessária para desestimular a prática e facilitar a defesa da vítima da conduta ofensiva.

As penalidades foram decorrentes de infração por inconformidades nos registros dos diários de bordo de uma aeronave da empresa.

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Sobre o assunto, Rafael Arruda, advogado e procurador do Estado de Goiás, afirma que não se pode obrigar ninguém a ser submetido a determinado procedimento médico. Contudo, ele defende que a liberdade individual de uma pessoa não pode colocar em risco o direito coletivo à saúde.

Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora estão liberadas para vender assentos individuais e poderão operar até 15 frequências semanais para qualquer destino.

Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.

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