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pela Universidade Luterana do Brasil-ULBRA campus Santa Maria/RS; acadêmica de Letras pela Universidade

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

vulnerabilidade. Seguindo os moldes da Lei Maria da Penha, a lei empenha-se em reprimir a violência doméstica e familiar em face de criança e adolescente.

Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal

, preconizando-se as ideias de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Os resultados demonstram que tais

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho votou com a relatora, ministra Dora Maria da

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Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e

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Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico

Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos

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transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal (Maria Lúcia Karam)

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A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.

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