Tráfico. Art. 12, caput, Lei n. 6.368/76. Grande quantidade de maconha encontrada no interior de veículo. Preliminar de deserção do recurso suscitada pelo Ministério Público.

OAB-AM critica maus-tratos a homem algemado por oito horas

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Nome negativado indevidamente resulta em indenização à consumidora

Ação de indenização por danos morais cumulada com cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Justiça acolhe recurso e manda a júri desempregada que fez autoaborto

Dependente de drogas e mãe de dois filhos, a grávida de 5 meses que tomou dois comprimidos abortivos foi absolvida

Supervia é condenada a indenizar mãe que perdeu o filho em acidente há 21 anos

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

obtidos em delitos praticados por organizações criminosas, garantindo também a devolução.

OAB-GO insiste no recesso forense

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva

A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.

Mandado de segurança. Recurso ordinário do impetrante, para afastar a ordem do TRT de remessa ao Ministério Público, por ofício, das peças dos autos, para apuração de crime de desobediência.