Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73.

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.

convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.

Municipalidade é responsabilizada por erro em atendimento

Consta dos autos que o autor, após sofrer queda, se dirigiu a um pronto-socorro, foi medicado e recebeu alta. Dois dias depois, foi a outro hospital, onde foi examinado novamente e o profissional diagnosticou traumatismo cervical

Câmaras do MPF convidam CGU para falar sobre aplicação da Lei anticorrupção

Câmaras que tratam de Consumidor e Patrimônio Público querem saber mais sobre cadastro de companhias que têm controles internos para combater ilícitos e desvios

Projeto do Senado sobre direitos autorais vira lei

A Lei 12.853/2013 passa a valer em 120 dias contados a partir da data de publicação

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Governo corta os salários de grevistas da PF

Nova Lei da Transparência Salarial: o que muda e quais impactos para o setor empresarial?

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Enigmas cariocas. Tolueno & Eclipse

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Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva

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Home office impacta a inovação?

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Segurança Pública em crise

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Ailton Krenak na ABL

Por Gisele Leite

A discussão da incidência do PIS e da Cofins sobre receita de locação de bens móveis

Por Enio De Biasi

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