Questões de Direitos Humanos

Questões de Direitos Humanos, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

STJ julgará incidente de uniformização da interpretação da Lei Complementar 118 de 2005

O pedido é fundamentado no artigo 14, § 4º, da Lei n. 10.259, de 2001, que determina a competência do STJ quando a decisão da Turma Nacional de Uniformização contrariar súmula ou entendimento firmado do próprio Tribunal.

Pó branco enviado ao Supremo é lactose, diz PF

A PF ressalta que ?não foi detectada a presença de microorganismos, de substâncias tóxicas, proscritas ou controladas, nem compostos radioativos ou explosivos na carta.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora

​​​Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento.

OAB-GO sempre se empenhou na apuração de denúncias