Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores que compõem a 1ª Turma Criminal deram provimento à apelação criminal nº 2008.016718-4 em que E.L.M. foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado com art. 224, alínea a (presunção de violência), combinado com art. 71 (em continuidade delitiva) - todos do Código Penal.

TJ nega recurso a família acusada do tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento, nesta quinta-feira, 27, à apelação criminal em favor de cinco membros de uma mesma família, acusada da prática de tráfico de drogas no município de São Bento.

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

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OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

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Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

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