Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST confirma penhora sobre bem do casal

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável