Home- busca: Era Digtal
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:16
Banco não poderá descontar mais de 30% da aposentadoria de cliente
50% da renda era usada para pagamento de dívida.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:27
Acusada de matar o marido é condenada a mais de 18 anos de prisão em regime fechado
Empresário era sócio de conhecida loja de armarinhos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:14
Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença que condenou acusados de falso testemunho
A intenção era favorecer réus em ação penal.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:56
Homem é condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por sequestro de adolescente
A vítima era conhecida da esposa do réu.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:58
Banco que negativou cidadã por R$ 339 vai indenizá-la agora em R$ 35 mil
Inscrição, em casos que se repetem, era indevida
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:30
Correntista receberá R$ 20 mil por débito em conta de seguro não contratado
Desconto ilegal era de R$ 6 por mês
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 12:35
Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa
O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:10
CNJ mantém disponibilidade de juiz de MG
Juiz era acusado de receber petições sem protocolo e de intervir em processos que não lhes era competente
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:54
Maior Congresso de Propriedade Intelectual da América Latina retorna a São Paulo para discutir a Colaboração na Era da Inteligência Artificial
Evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) acontecerá entre 17 e 19 de agosto
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 10:27
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo
O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 15:36
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego
O atleta alegava que o vínculo era de amizade.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 11:02
Empregado de grupo de risco da covid-19 poderá concorrer a eleição da Cipa
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:22
Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
A patologia era decorrente das condições antiergonômicas de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:17
Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa
Parte era casada em comunhão parcial de bens.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:36
Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante
Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:49
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 14:37
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
A relação era estatutária, e não de emprego.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 09:21
Marcelo Odebrecht diz a Sérgio Moro que ex-presidente Lula recebeu dinheiro em espécie
Segundo empresário, assessor de Palocci era o entregador dos recursos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:19
Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil
Faltou provar que imóvel era único bem de família
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 12:00
Mantida condenação de homem por abuso de menores em troca de doces
Ele era amigo e vizinho dos pais das crianças
