OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Demissão de servidor público independe de ação penal

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Os meios e modos de agir no direito penal

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Da nulidade processual penal pela ausência de defensor no interrogatório

Juari José Regis Junior, acadêmico do 5º ano matutino da Faculdade de Direito da UFMT. Estagiou no escritório de advocacia Edmundo Marcelo Advogados Associados e, atualmente, esta lotado no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato no TJ/MT, exercendo a função de Oficial de Gabinete.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga