Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação.

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

O presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução do conceito de família. Sabe-se que, em tempos hodiernos, a concepção de família abrange inúmeras formas possuindo como base caracterizadora a afetividade, diferente de tempos antigos onde o matrimonio e posterior reprodução eram a essência para a formação familiar. Com a evolução da sociedade o ordenamento jurídico é inovado e tem por finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que a família possui grande importância no âmbito social e jurídico, é fundamental para a formação do cidadão permitindo com que o indivíduo exerça sua individualidade e personalidade, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a convivência familiar garantindo a afetividade como principal característica para sua formação. Para a realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Jürgen Habermas - 1929

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Poderoso sempre teve privilégios (Como funcionava a Justiça criminal antigamente?)

Privilégios para ricos ou nobres nunca foi uma questão nova no Brasil

O poder e a empresa

A humildade de pensar na coletividade, aliada a tolerância das diferenças entre as pessoas, somando-se as boas ideias que podem vir de qualquer sócio, mesmo um recém funcionário pleno nos levam a uma liderança da maioria

Como nasceu a vocação de um livreiro

Dizem que, por causa da televisão, as pessoas estão lendo menos. Mas televisão e livro são coisas completamente diferentes.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Inferno de Dante e a realidade brasileira

O texto fala sobre Inferno de Dante e a realidade brasileira.

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Ex-empregado chamado pelo chefe de “nordestino cabeçudo” será indenizado

A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Tempo em troca de dinheiro: até onde esse modelo de trabalho será sustentável?

Por Fernando Poziomczyk.

Delcídio do Amaral diz que Lula ‘abraçou PMDB’ para evitar risco de impeachment no mensalão

Novo depoimento foi dado ao Ministério Público Federal.

Cunha recebia 80% da propina paga em esquema na Caixa Econômica Federal, diz delator

Delação de Fábio Cleto embasou pedido de prisão de doleiro ligado a Cunha. Em nota, peemedebista negou ter recebido 'qualquer vantagem indevida'.

Ex-juiz admite que deixou de denunciar casos de tortura na ditadura por ser inútil

"O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar"

Estudante será indenizada por ter sido caluniada em jornal

Diário de Juiz de Fora pagará à estudante R$ 4 mil reais por danos morais