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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:50
Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos
Uma ex-empregada do Unibanco - União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito por ter exercido, além da sua função regular, outra de melhor remuneração.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:50
Geisy desiste da Uniban e fará vestibular no ano que vem
Ao G1, jovem afirmou que prestará vestibular em 6 outras instituições. Na quinta-feira, estudante hostilizada irá depor em delegacia no ABC.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir o autor de ação trabalhista pelos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:17
Empresa é condenada a pagar indenização aos pais de criança vítima de acidente fatal
O processo é da relatoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, presidente da Câmara.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 19:40
STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos
A partir de agora, mesmo o advogado não constituído regularmente nos autos pode solicitar cópias de processos, desde que os mesmos não estejam pautados para julgamento.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:41
Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos
A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 18:48
Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:59
Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais
O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:35
Correios, Força Nacional de Segurança e PF são acionados pelo MEC
O Ministério da Educação terá de contratar empresas em caráter de emergência, ou seja, sem licitação, para aplicar e corrigir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:38
JT anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Concluindo que a contratação da reclamante foi realizada com o fim de desvirtuar a verdadeira relação existente entre as partes, o relator manteve o reconhecimento do vínculo de emprego, de 16.03.07 a 16.12.08, como deferido na sentença.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 16:44
Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais
Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:26
Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família
A Fazenda Nacional pretendia leiloar único bem de moradia
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
A multa prevista no CPC aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:44
TJ nega retirada de acusações de blog
A 12ª Câmara Cível do TJMG manteve decisão da juíza Maria Lúcia Cabral Caruso, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora e negou liminar de uma construtora, que pedia a exclusão de informações negativas a seu respeito veiculadas no blog pessoal de um empresário do ramo de comunicações da cidade.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 13:15
Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho
A 2ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a Igreja do Evangelho Quadrangular à indenização de R$ 20 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta
A perícia para investigar a existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita por médico.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 11:37
Google indeniza usuário de Orkut que teve perfil clonado e preenchido com informações falsas e pejorativas
O estudante L.F.T. solicitou a imediata retirada da página da rede e reivindicou a indenização porque, embora a empresa não seja responsável direta pelos conteúdos ofensivos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:27
MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado
Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:38
STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do STJ, negou pedido de liminar a auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:38
Pleno do TRF5 reconhece direito de pensão à concubina
O Pleno do TRF5ªR, negou provimento aos embargos infringentes de L.H.P.L, no qual pretendia reverter decisão da Primeira Turma desta Corte, que reconheceu direitos previdenciários a R.M.S., em decorrência da morte do ex-prefeito de Gravatá S.M.L.
