Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Salário complessivo. Validade. Nos termos da Súmula 91 do TST, é vedado o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas.

Tal prática caracteriza o pagamento de salário complessivo, o qual é considerado inválido, por configurar fraude à aplicação dos preceitos trabalhistas (artigo 9º da CLT).

Faculdade impedida de cobrar por diploma.

O juiz de direito Wagner de Oliveira Cavalieri, do Juizado Especial Cível de Ibirité, confirmou liminar que desobriga uma aluna que se formou em curso de Ciências Contábeis a pagar uma taxa de R$150, pela expedição de seu diploma, após a conclusão do curso.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Reencontrar a infância

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com.br

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores