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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:30
Parque de diversão deve pagar indenização por acidente
Parque terá que indenizar criança por danos morais e materiais no valor total aproximado de R$ 14.950 reais em razão da fratura no dedo sofrida na trava de segurança de um brinquedo
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Via Legal: Criança com doença rara é operada depois de ordem judicial
Criança com "ossos frágeis" consegue direito de fazer cirurgia que salvará sua vida gratuitamente
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC
Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Ex-prefeito de Itainópolis é condenado em ação penal movida pelo MPF/PI
Denúncia acusa ex-prefeito de desviar verbas públicas de convênio firmado com o FNDE
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:40
OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica
Empresa é condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas a trabalhador que lhe prestou serviços de empreiteiro
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:10
MPF/TO denuncia servidores do Incra por falsidade ideológica
Relatório com informações falsas sobre a situação de ocupação do imóvel foi emitido para regularizar os lotes em nome das filhas de um dos acusados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Motorista é condenado a seis meses de prisão após atropelamento
Pena do motorista foi convertida para prestação pecuniária de R$ 15 mil em favor da vítima
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:10
MPF/TO: ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santa Rita são condenados a ressarcir ao erário
Consequência de ação civil do MPF, processo constatou que município ficou meses sem médico e remédios de distribuição gratuita, mesmo recebendo verba específica para o fim
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:25
PF/TO denuncia ex-prefeito de Tocantínia e empresário por desvio de recursos da Funasa
Como medida para garantir o ressarcimento ao erário, foi requerido da Justiça Federal que seja decretado o arresto dos bens imóveis ou móveis dos dois denunciados
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:55
Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário, diz TJ
O relator da matéria, considerou que o proprietário atual do imóvel não responde pelas dívidas, e que a Emasa deve buscar a satisfação junto ao proprietário, locatário ou consumidor anterior
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:05
Indenização a menor que perdeu a perna ao ser atingido por moto em São José
A.A foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, em favor de V.M.C.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 14:35
Justiça absolve acusado de comprar jet ski com cheques sem fundos
De acordo com o MP, o acusado, com o emprego de expediente fraudulento, adquiriu um jet ski no valor de R$ 14.900,00 de uma loja especializada, tendo feito o pagamento com cheques que não foram compensados por falta de fundos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:14
Ex-funcionário condenado por acusar, sem provas, empresa de assédio moral
Funcionário prestou depoimentos a um jornal local acusando, sem provas, a empresa para qual trabalhava de assédio moral
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:10
Ex-policial é condenado pela morte de idosa em Campinas
A 2ª Vara de Campinas condenou um ex-policial militar de Minas Gerais ontem (29) a 29 anos, 5 meses e 10 dias pela morte por afixia de uma idosa de 84 anos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:49
Sapateiro é condenado por tráfico de drogas em Birigui
A 2ª Vara Criminal de Birigui, a 507 quilômetros da capital, condenou o sapateiro K.M.S. a um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, no piso no mínimo legal, pela prática de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:26
Hotel da Amazônia vai indenizar índios exibidos a turistas
Os índios eram usados como atração, em troca, o hotel pagava misérias e oferecia pouca e estragada comida
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 19:15
Sentença é anulada por haver conluio entre as partes
Fatos restaram evidenciados por meio do Inquérito Civil que investigou suposta prática de ajuizamento de lides trabalhistas simuladas, contendo pleitos cujos valores estavam acima daqueles efetivamente titularizados pelos acionantes
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:01
Justiça condena acusado por homicídio de seu próprio comparsa
Apurou-se que os denunciados praticavam delitos juntamente com a vítima que, em certa ocasião, foi a uma delegacia e os indicou como autores de um roubo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 17:21
Justiça nega habeas corpus a acusado de matar juíza Patrícia Acioli
De acordo com o magistrado, neste caso, em que a periculosidade é evidente, prevalece o interesse público sobre o particular. O policial militar continuará preso
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:36
Doença pré-existente não dispensa seguradora do pagamento de indenização
Decisão da 6ª Turma Cível, em Apelação Cível, determinou à companhia de seguro o pagamento de indenização por morte da segurada, mesmo que ela seja portadora de doença antes da contratação do seguro
