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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:26
Deficiência visual não exclui candidato do concurso para Policial Rodoviário Federal
Portador de deficiência visual corrigível por meio de óculos e lentes ou por intervenção cirúrgica foi considerado apto para ocupação cargo. Após cirurgia, candidato com acuidade visual 20/200 teria apresentado acuidade 20/20
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:26
Permanência de Adams na AGU embola Supremo
Aposta geral no Planalto é que, na ausência de Lula, quem exercerá maior influência sobre Dilma na sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:42
STJ afasta desembargadores de Tocantins de suas funções
Eles são suspeitos de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:04
Bancário vítima de assédio moral é indenizado em R$ 500 mil
Metas absurdas e cobranças diárias, além do cumprimento imediato do trabalho, inclusive aos finais de semana, eram cobrados pela empresa, seguidos sempre de ameaças e humilhações
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 20:54
Empresa de tabaco não é responsabilizada por câncer de fumante
O autor alegou que as duas empresas, por produzirem e comercializarem o tabaco no formato cigarro e terem, portanto, possibilitado a ele o tabagismo, lhe devem indenização pelo seu quadro de saúde
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:29
Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã
Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:21
Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.
Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 13:22
Mantida internação de jovem que assaltou e trocou tiros com a polícia
Em seu apelo, o jovem pediu o abrandamento da medida, por considerá-la muito rigorosa, e indicou que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:56
Bem de família objeto de partilha não pode ser penhorado
A norma acima protege a entidade familiar, a quem é resguardado o direito à moradia.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:37
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais
A Terceira Turma do TST determinou que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 14:15
Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri
Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:57
Banco do Brasil nega envolvimento em quebra de sigilo
A polícia federal investiga se o Banco do Brasil atuou na violação de contas bancárias do vice-presidente do PSDB.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 16:13
Supermercado Extra é condenado a pagar indenização a cliente
Cliente receberá indenização por danos morais ao ter seu cartão de créditos com valores debitados indevidamente.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:03
Homem que matou adolescentes no Baixo Madeira é condenado a 78 anos
Condenação de acusado por homicídio, ocultação de cadáver, cárcere privado para fins libidinosos, estupro qualificado e corrupção de menor.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:46
Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:25
Acusado de exploração sexual é encaminhado a delegacia por comissários
Homem é encontrado com garota de programa menor de 18 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:55
Município de Schroeder realiza conciliação em processos de execução fiscal
A 2ª Vara da Comarca de Guaramirim realizou no município de Schroeder, atendido por aquela unidade jurisdicional, entre os dias 2 e 4 deste mês, um mutirão de conciliação que envolveu processos de execução fiscal.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:16
STJ nega liberdade a acusados de roubo e porte ilegal de arma
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados pela suposta prática de crime de roubo e porte ilegal de armas.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 16:20
Certidão de quitação de débitos setoriais é obrigatória para participação de empresa em leilão de energia elétrica
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a necessidade da Certidão de Adimplemento de Obrigações Setoriais para que empresa participe de leilão para distribuição e venda de energia.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:40
Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama
A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.
