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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:27
Vítima de disparo de policial deve ser indenizada
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de Primeira Instância que determina que o Estado pague verba indenizatória e pensão vitalícia a uma vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 18:02
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:16
Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:44
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 19:25
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 16:24
Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:20
Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução
Curso configura fraude à execução
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:11
Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado
Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:12

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