Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual

estaduais, cabendo à União o papel exclusivo de produzir anistias referentes à esfera penal

Enfermeiro que subtraiu remédios de hospital é condenado por peculato

Sentença Penal

Sentença que condena advogado que integra a lista sêxtupla.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Crimes contra a Administração da Justiça. Afirmação falsa, como testemunha, em inquérito policial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo criminal.

Lesão corporal dolosa - Condenação.

Sentença Penal

Roubo agravado. Condenação.

Sentença Penal

Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.

Sentença Penal.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão.

Sentença Penal.

Ação contra ex-Prefeito por dano ao erário é rejeitada.

Sentença Penal

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto.

Sentença Penal.

Recurso especial. Penal.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

O acusado encomendou uma espingarda de fabricação artesanal, dizendo à vítima que com somente um tiro iria matá-la, bem como disse ainda, armado com uma foice que "eu tenho que matar essa mulher é de foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

17 anos para homem que matou professor de Educação Física em Biguaçu.

Relativamente ao homicídio, duplamente qualificado, analisadas as circunstâncias judiciais, tenho que são desfavoráveis ao réu o motivo do crime, dada a sua futilidade, e as circunstâncias do crime, praticado dentro de um ginásio de esportes, durante jogos estudantis, presentes principalmente crianças e adolescentes.

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

Em memoriais escritos, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos acusados ao argumento de estar comprovada a imputação, ao passo que as Defesas pleitearam a absolvição, suscitando tratar-se de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.