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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 14:47
Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 11:24
Contestação aos Embargos de Terceiros
Contestação aos Embargos de Terceiros.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:35
Decreto garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresa com contrato público
Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, norma procura garantir ressocialização da população carcerária e dos egressos do sistema prisional.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 14:53
OAB volta a pedir que Justiça proíba cobrança por bagagem despachada
Para OAB, norma da Anac tornou consumidores reféns de empresas.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Junho de 2018 - 15:26
Requerimento de Penhora de Créditos
Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo
Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:27
Ex-empregado chamado de "nordestino cabeça chata" receberá indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:41
Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga
O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03
Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:05
Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte
Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:02
Projeto de Lei do Senado estabelece nova regra para separação de bens de maiores de 70 anos
Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do Projeto
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 14:51
Leonardo Quintão é escolhido por parte da bancada como novo líder do PMDB na Câmara
Ala dissidente destituiu Leonardo Picciani, que até então ocupava o cargo. Motivo da queda de Picciani foi a proximidade dele com o governo
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 15:35
MODELO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
Abertura de Sucessão Provisória. Ausente. Herdeiro Colateral
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:01
OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora
Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 15:01
Honorários Advocatícios. Revisão. Matéria Fático-Probatória
Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:47
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
A Secional paulista da Ordem, em consonância com sua posição histórica no sentido de que a diminuição da idade penal não é panaceia para refrear a prática de crimes por crianças e adolescentes, e por entender que há outros empecilhos relativos à questão, rejeita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 15:43
STF deve decidir sobre doações no 2º semestre
No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 14:33
Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático
Colégio foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à mãe de aluno que passou quase todo o ano letivo sem receber o livro didático adquirido na escola
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:11
Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral
Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais
