Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Juíza decreta falência do Grupo OK

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.