Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

"É rir para não chorar"

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não pode ser expulso do partido. A 23ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para impedir o julgamento do relatório da Comissão de Ética petista que pede a expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Penhor Mercantil

TJRJ vai enviar para a Alerj anteprojeto que cria juízes leigos