Juiz aguarda parecer sobre indulto para Vilma Martins

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Afirmação de pobreza para efeito de benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º e seu § 1º, da lei n. 1.060/50.

Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado/RJ.

Carta de fiança

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada

RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca

Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306

Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.

Mandado de segurança. Declaração de compensação. Cessão de precatório. Inaplicabilidade do artigo 368 do código civil.

Decreto nº 5.301 de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.