Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social

Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios

Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Previdência Social. Benefício. Pensão por morte. Aposentadoria por invalidez. Aposentadoria especial. Renda mensal. Valor. Majoração.

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Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre a Loteria Social.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

diferentes países, bem como tratados e convenções internacionais comuns ao objetivo dos 155 líderes dos

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

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Aposentado pode receber indenização por incapacidade

, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do

STJ mantém exclusão de candidato por não comprovar envio de documentos previstos no edital

para provimento de Serventias Notariais e de Registro do Estado do Acre por não ter comprovado o

A proteção dos direitos humanos fundamentais no direito autoral das músicas

Pesquisa Estado e Sociedade e do Grupo de Pesquisa Filosofia do Direito. Bolsista do Projeto de Iniciação

Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres

Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

estar comprovada a imputação, ao passo que as Defesas pleitearam a absolvição, suscitando tratar-se

Criptomoedas: aspectos legais e recomendações contra golpes

Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de

O caminho do emprego

Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo

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Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São