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Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

TJMG suspende imissão na posse de imóvel rural por concessionária de energia elétrica

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social

Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.

auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Revolução Russa e Direito.

, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo.

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB

16 anos triturando sonhos, gerando desemprego. Uma chaga social que envergonha o Brasil

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

Os desembargadores afirmaram que o Estado tem, sim, responsabilidade civil e deve indenizar a

Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo

O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.

Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: as adaptações no trabalho durante a pandemia

vírus podem ser maiores, além do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doença. Por

Despachante de trânsito que falsificava autenticações mecânicas bancárias é condenado pela prática do crime de falsidade ideológica

Acusado falsificou autenticações mecânicas bancárias do Banestado para se apropriar do dinheiro que era destinado ao erário do Estado

Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014

Se no atual sistema OAB fatura R$ 72,6 milhões por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao

Simbologia da violência e polarização política.

, estão fortemente relacionadas à sua situação econômica e origem social. Tal campo em que se encontra, o sujeito possui diferentes alternativas.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo

Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasileiro - Tutela da saúde

histórica do seu objeto para uma melhor compreensão do tema, permitindo verificar sua evolução no contexto social e permitir melhor análise desta atualidade

Alíquota de 10% sobre FGTS não se justifica mais

Constitucionalidade de contribuição social está condicionada à preservação de sua finalidade original

Lei nº 12.101 de 27 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo