Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão

Estado se vale do trabalho alheio ao não pagar férias a servidor exonerado

"O que basta é a demonstração de que o servidor não gozou da benesse e que está impedido de fazê-lo porque foi demitido, exonerado ou aposentado?, anotou o relator

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

A polícia cidadã, o cidadão e a Constituição cidadã

Archimedes Marques. Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de

Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.

Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.

Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.

Rio Grande do Sul deve indenizar colonos por perda de terras em desocupação promovida pelo estado

TJRS entende que danos causados pela colonização indevida de terras indígenas é responsabilidade do Estado e ressalta que o dever é reassentá-los.

STJ rejeita pedido de indenização contra O Estado de S. Paulo

O recurso interposto por Hercílio Aquino no STJ teve como objetivo mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Mulher atingida por bala perdida ganha indenização do Estado do Rio

A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado

A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual indicação nesse sentido, e, no caso em questão, a manifestação da junta médica foi pelo não uso da terapia alternativa.

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Programa Saúde Itinerante percorre estado com palestras e atendimentos a magistrados e servidores

Detecção de doenças e melhoria na qualidade de vida.

Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública

O tribunal condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais

Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.