Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

Decreto nº 5.931, de 13/10/06

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Paciente obeso fará angioplastia coronária

Procedimento Ordinário

Competência normativa. Transporte.

Amianto.

Paciente ganha ação que autoriza tratamento de coluna

Ação Ordinária

Furto de 4 frascos de protetor solar - Reincidência - Maus antecedentes -Regime inicial semi-aberto.

Furto

Fazenda Pública condena ex-presidente da CDHU por improbidade administrativa

Ação Civil Pública.

Audiência de conciliação foi ?infrutífera?

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

O eleitorado encolheu

Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

Três meses de salário do servidor não foram devidamente depositados

Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo

Essa decisão é em sentido contrário à proferida pela Sétima Turma em matéria publicada no dia 19/3/2010.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo