Proporções de lesão devem ser asseveradas pelo Estado

responsável pela fixação e quantificação do grau de invalidez ocasionada à vítima, para que possa ser efetuado o pagamento do prêmio securitário.

Política e Estado de Direito Constitucional em terra brasileira

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Determinado ao Estado fornecimento do "Óleo de Lorenzo"

O Estado do Rio Grande do Sul deve fornecer os medicamentos Óleo de Lorenzo e Depakene solicitados por portador de adrenoleucodistrofia ALD.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM

O proprietário de uma égua de corrida vai ganhar uma indenização por danos morais de 36 mil reais

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

assinada, pagas com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para trabalhar em repartições estaduais, podem ser pagas pelo Estado do Espírito Santo.

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

Paciente em tratamento de infecção deve receber remédio do Estado

Entre as argumentações apresentadas pelo Estado estaria o fato de que não teria ficado

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada