Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Hepatite C

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

A aplicabilidade da denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado

Fernanda Salinas Di Giacomo, Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Alienação de quinhão em coisa comum - Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível.

Estudante tetraplégico vitimado por assalto terá cirurgia paga pelo estado de Pernambuco.

Tetraplégico em razão de um assalto ocorrido em via pública no estado de Pernambuco (PE), Marcos

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.