STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Novas Considerações Sobre o Procedimento e a Instrução Criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito

O Dependente e o Usuário na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

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Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de

A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

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Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital

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Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

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Fila de precatórios em São Paulo pode levar mais de 10 anos: entenda como reduzir esse prazo

CEO da PJUS explica como o credor pode sair da fila de espera do pagamento

Justiça de São Paulo envia autos de processo contra ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro

Denúncia do MP pedia a prisão do ex-presidente por lavagem de dinheiro. Juíza considerou que crimes são de esfera federal; Moro já recebeu autos.