Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios

A Justiça paulista já havia fixado a indenização pela desapropriação da área em R$ 952 mil, mais correção monetária e juros moratórios de 6% ao ano.

Paciente com câncer deve ser submetido à cirurgia em 10 dias

Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Autorizada transfusão de sangue em testemunha de Jeová

Mesmo alertada do risco, a família da atendente se negou a autorizar o procedimento sob a alegação de que a religião que professam não o permite.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

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Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

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