Fundebinho injeta R$ 400 milhões no ensino médio

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

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Consumidor poderá consultar processos contra empresas

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

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Justiça americana decide que Kazaa é legal

Publicada no DOU desta quinta-feira emenda constitucional que disciplina a segurança viária

Regulamentação busca coibir a "carnificina" no trânsito brasileiro

Governo fecha acordos para integrar combate ao tráfico de drogas

Com esses acordos será criado um núcleo permanente de enfrentamento ao crack.

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Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Clipping de Legislação (08 a 12 de Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.

Horário de verão em 2011 terá início no domingo, dia 16/10

Relógios deverão ser adiantados em uma hora

Câmara aprova MP da Força de Segurança

Primeira fase de Exame da OAB em 2007 será dia 15 de abril

Acusada de cópia, Microsoft é multada nos EUA

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

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