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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:50

Juíza determina interdição do CEDUC- Pitimbu

Decisão foi tomada com base nos relatórios feitos pela SUVISA, Corpo de Bombeiros e da PM, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 16:00

Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa

STJ concluiu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT14ªR - 2011
Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:15

Trabalho Infantil - proibido ou não???

O que hoje se discute de forma veemente e a vista grossa que o Poder Púbico e todos os outros defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:16

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

Se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:58

Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração

?Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória cabível?, completou o relator
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:58

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 19:01

Google indeniza por ofensa no Orkut

O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 10:20

Baneb: TST admite redução da participação nos lucros antes da privatização

O TST decidiu que a alteração contratual feita durante a privatização do Banco Baneb S.A., que reduziu a participação nos lucros de vinte para um por cento a ser dividido entre os funcionários, não lhes causou prejuízo
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:28

O vendedor de amendoim

História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:24

MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003

Em outubro de 2003, o INSS havia determinado o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 12:18

É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:17

9ª Câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

Para o pastor, não houve a correta valoração das provas, que, no seu entender, demonstraram a existência de todos os requisitos do vínculo empregatício.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:40

Ércio Quaresma diz que outro advogado tentou defender Bruno

José Arteiro Lima disse ter levado para Bruno carta sobre Flamengo.O ex-goleiro teria escrito carta à OAB, que foi publicada no blog de Quaresma.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 12:30

HC sustenta ?adequação social? para pedir absolvição de donos de casa de prostituição

No HC impetrado no Supremo, a DPU pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão do STJ até decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

Sentença Cível
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 15:26

Licitação para contratação de serviços de advocacia

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:55

Licitação para contratação de serviços de advocacia

22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:50

PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima

Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante

Exibindo resultado de 3821 até 3840 de um total de 6275

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Decisão foi tomada com base nos relatórios feitos pela SUVISA, Corpo de Bombeiros e da PM, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança

STJ concluiu que a execução não poderia ser extinta porque a liquidação não havia sido decretada por ordem judicial

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT14ªR - 2011

O que hoje se discute de forma veemente e a vista grossa que o Poder Púbico e todos os outros defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida

Se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício

?Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória cabível?, completou o relator

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores

O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut

O TST decidiu que a alteração contratual feita durante a privatização do Banco Baneb S.A., que reduziu a participação nos lucros de vinte para um por cento a ser dividido entre os funcionários, não lhes causou prejuízo

História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".

Em outubro de 2003, o INSS havia determinado o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos princípios legais e mesmo constitucionais no devido processo legal, é considerada válida ensejando a formação da opinio delicti.

Para o pastor, não houve a correta valoração das provas, que, no seu entender, demonstraram a existência de todos os requisitos do vínculo empregatício.

José Arteiro Lima disse ter levado para Bruno carta sobre Flamengo.O ex-goleiro teria escrito carta à OAB, que foi publicada no blog de Quaresma.

No HC impetrado no Supremo, a DPU pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão do STJ até decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.

Sentença Cível

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h

22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro

Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante

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