As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

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Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Transporte de carga em motocicleta

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em

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Entendimento sobre o Direito Penal Mínimo

Júlio Gomes Duarte Neto, Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

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Da Fungibilidade nas Cautelares

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Idosa e neto serão indenizados por abordagem constrangedora em supermercado

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores.

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Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

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Desoneração da Folha de Pagamentos e as vantagens de mantê-la

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Reforma Tributária: uma estratégia de sedução das massas

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Por Maria Eduarda Ferreira Piccoli