STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.

Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo

Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

Menos álcool, melhores rodovias

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Quase uma patuscada

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Rodovias recebem só 2% do previsto

Ato que nomeou servidor comissionado para cargo reservado a concursados é nulo

Servidor foi nomeado como diretor técnico do DER

Morador que fez obras em via, por omissão do Município, será indenizado

O município de Painel foi condenado ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor de Eliseu de Souza Abreu

Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (SINDER/RN), sendo provido, inicialmente, por meio da sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve à unanimidade decisão que condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), devido a má conservação. O motorista, que transitava na ponte no momento em que ela desabou, deverá receber pelos danos materiais e lucros cessantes o correspondente a R$ 37.353.

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Arns homenageia 150 anos de ferrovias no Brasil

O senador Flávio Arns (PT-PR) homenageou os 150 anos de criação das ferrovias no Brasil e defendeu a retomada desse meio de transporte.

Multas por câmeras de monitoramento já estão valendo

Apesar de a prática ser permitida desde 1998, tema era polêmico e muitas multas eram inviabilizadas por afrontar o Código Civil e a Constituição Federal.

Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca

STJ negou o HC impetrado por um motorista que se negou a fazer o teste de alcoolemia em uma blitz. Ele alegava que sua liberdade estaria ameaçada por ser condenado a 12 meses de suspensão da habilitação sem um processo legal

MPF/AC pede que Justiça Federal ordene tombamento e proteção a geoglifos

Iphan tem sido omisso e permitiu que vários geoglifos fossem danificados nos últimos quatro anos

Motociclista receberá R$ 76 mil de construtora por acidente na BR-101

Falta de sinalização teria provocado acidente na contra-mão entre caminhonete e moto. Juiz considerou documento da polícia que, na mesma época, pedia providências da empresa quanto à sinalização

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.