Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos

Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado

Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.

Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.

Regulamentação de lei unifica regras para TV paga

Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação

Advogado de italiano preso por beijar filha quer 'anular' flagrante

Ele disse que há falhas no inquérito que apura o caso em Fortaleza. Estrangeiro está preso.

União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país

Ele foi impedido de ingressar no país em outubro de 2017, logo após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em um voo vindo de Lisboa.

Terceira Turma mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome

A decisão foi unânime.

Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas

Se tiver algum componente estrangeiro, a competência é da justiça federal

Administrativo e processual civil.

Ensino superior. Revalidação de diploma estrangeiro. Submissão a procedimento da universidade.

Incra deve requerer em juízo cancelamento de títulos de aquisição de imóvel rural por estrangeiro

A Turma rejeitou recurso da autora, mantendo sentença que determinou ao INCRA a expedição de comunicados, tornando sem efeito o conteúdo dos ofícios outrora endereçados aos órgãos do serviço notarial e de registro

Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente

Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro

Mulher é denunciada pelo MPF/AP por aliciar jovens para prostituição no estrangeiro

De acordo com a denúncia, a acusada mantinha as vítimas em condições degradantes de trabalho

Diferença de tempo de serviço impede isonomia entre empregado brasileiro e colega estrangeiro

Ex-diretor alegava ter sido alvo de discriminação em relação ao colega peruano que exercia a mesma função

Brasileiro que presta serviços no exterior. Relação regida pelo direito material estrangeiro.

Aplicação da lei material estrangeira não afasta a lei processual brasileira. Dano moral imputado a brasileiro que trabalhou no exterior. indenização compensatória devida.

Justiça federal absolve pelo crime de reingresso estrangeiro expulso do Brasil

O acusado fora expulso do brasil por ato do ministro da justiça e, mesmo ciente da proibição do reingresso, retornou ao território nacional para auxiliar no cuidado do filho brasileiro, ainda menor de idade

Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.

Ministro concede liminar para suspender decisão contra cidadão estrangeiro acusado de fraude

Ele é acusado de lesar 600 cidadãos suíços e causar um prejuízo de 78 milhões de dólares.

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes

Habeas corpus. Estrangeiro em situação irregular. Condenação. Crime hediondo. Progressão de regime.