Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Emendas ao Regimento Interno do TJRS são publicadas hoje

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

TST acata recurso protocolado na ECT fora do horário do TRT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso da Companhia Agro Industrial de Goiânia para considerar dentro do prazo (tempestivo) agravo protocolado em uma agência dos Correios de Recife.

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

CNMP aprova emenda ao regimento sobre oitiva nos processos em que há pedido de liminar ou cautelar

O prazo aprovado é de até cinco dias úteis, a critério do relator.

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.

Tribunal do Júri deve julgar em 30 dias ação penal de réu preso preventivamente há nove anos

O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, levando em conta informações de que o caso está pronto para ser julgado e o tempo que o réu aguarda o julgamento.