Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.