Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

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Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

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TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

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Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Como empresas familiares podem se preparar para processos de M&A

Para PMEs, estruturar governança e compliance antes de M&A aumenta valor, segurança jurídica e atratividade do negócio para investidores

Advogados não devem se comover com a ansiedade de seus clientes

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Por Hugo Menezes.

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Solução da MAPA agiliza a identificação do clima na empresa e atua como alternativa de segurança no retorno das equipes aos escritórios na pós-pandemia.

CJF define metas nacionais do Judiciário para 2014

Objetivo é julgar todos os processos que ingressam no ano e eliminar o estoque dos anos anteriores