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A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

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O que fazer com presos perigosos.? O que seriam as penitenciárias federais.?

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Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor

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