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Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

Execução de Prestação Alimentar

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O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

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Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

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A evolução dos poderes do relator

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A adoção do rito sumário

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Associação dos Procuradores do Município de Goiânia é admitida como amicus curiae em ação contra lei que altera atribuições

A decisão é do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Educação jurídica e advocacia segundo Alysson Mascaro: do pré-fordismo ao fordismo

O presente trabalho tem como propósito apresentar as principais reflexões do jurista e filósofo brasileiro Alysson Mascaro acerca da educação e da atividade advocatícia, sobretudo a partir das reflexões formuladas ao longo do curso “Educação Advocatícia”, ministrado na Cátedra de Educação Jurídica e promovido pela Escola Superior da Advocacia.

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Como indignidade alimentar e a alienação parental podem resultar na perda do direito a pensão alimentícia.

Animais em apartamentos

Evidentemente, há jurisprudências que não permitem animais nos apartamentos quando estes causam transtornos e ameaçam a segurança dos condôminos

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Recurso Especial Retido

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Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

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A adjudicação dos bens penhorados

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Generalidades sobre o inquérito civil

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A cognição sumária na tutela cautelar

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A responsabilidade civil do juiz

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Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores