A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade<a href="#1" name="volta1">⁽¹⁾a>

Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária.

Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada

Dona se atrasou para apanhar o animal no prazo marcado

Recurso extraordinário. Indenização. Assassinato de motorista de coletivo durante assalto. Reexame de fatos e provas.

Para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão recorrido, seria necessário

Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo

A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso 

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Sendas é condenada a pagar um carro

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

o mau funcionamento dos orelhões do Centro e de outros locais públicos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$ 1.500 por dia

Saques do Bolsa Família voltam ao cronograma normal

Rumores sobre fim do benefício e bônus lotaram agências em 12 estados

Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

Por andar com um cachorro labrador que carregava uma placa no pescoço com uma inscrição a favor da

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Programa de integração social. PIS. Concessionária de veículos.

Morte de bebê gera indenização de R$ 200 mil

Bebê teria ficado quatro meses internada após nascimento, devido a uma síndrome no aparelho

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

O acusado está foragido desde 5 de janeiro de 2023, data em que foi decretada a sua prisão preventiva.

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Entenda a SPE: Sociedade de Propósito Específico

Entenda a SPE-Sociedade de Propósito Específico, uma empresa para investimentos e desenvolvimento de soluções.

Sobre a Decisão da Jurisdição Constitucional

, evasivo, transitório, paradoxal, complexo e, até legislador positivo. O que reforça a missão do

A crescente judicialização da saúde tem solução?

Crescimento da judicialização no setor de saúde suplementar reflete desafios legais e regulatórios, exigindo equilíbrio entre direitos dos consumidores e sustentabilidade das operadoras