Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil.

Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo navio Vicuña, cuja carga explodiu em 2004, no Porto de Paranaguá (PR).

Plano de saúde deve arcar com tratamento emergencial por intoxicação alcoólica

A decisão foi unânime.

Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação

A conclusão foi a de que ela não cometeu falta grave.

Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.

Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.

Primeira Turma reafirma jurisprudência sobre efeitos da ação coletiva proposta por entidade sindical

O colegiado analisou recurso interposto pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (RS) contra decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.

Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo

A empresa também descontava o valor do exame admissional.

Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.