O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

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O Princípio Republicano em exame: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

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A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional

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Projeto de lei que regula criptoativos deveria prever segregação patrimonial, avaliam especialistas

O PL que regulamenta os criptoativos foi aprovado nessa terça-feira (29) e segue agora para sanção presidencial.

A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal

O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

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Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo

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O escopo do presente é analisar a locução "interesse local" em sede de competências constitucionais

O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

Uma Nova Dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

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O Emprego da Arbitragem no âmbito dos Contratos Internacionais

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Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.