Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Carro roubado em estacionamento gera indenização

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente