Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.

TJ condena Supervia por acidente em linha férrea

Juíza considera dolo atropelamento de criança de três anos

Município é condenado a pagar vencimentos atrasados

Uma recepcionista, que trabalhou no gabinete da prefeitura de Vera Cruz, ganhou o direito de receber o pagamento de verbas salariais atrasadas, relativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2000, incluindo o 13º salário daquele ano.

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

Juiz recebe inquérito contra médicos

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira

Professor da UnB lança livro no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Agravo de petição. Ex-sócio. Responsabilidade.

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.