Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

TST amplia valor de indenização por dano moral

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado