Ex-prefeito e secretária são inocentados por improbidade

A sentença inicial havia condenado os agentes públicos à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil em valor correspondente a cinco vezes o último subsídio que receberam da municipalidade e à proibição de contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo igual prazo de três anos

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987

Ex-prefeito de Avaí é condenado por improbidade administrativa

Gestor não construiu moradias indígenas previstas em convênio.

Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa

Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.

Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa

Político assinou certidões com conteúdo falso.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Herdeiros de ex-prefeito de Rosana devem ressarcir o erário

Consta dos autos que ele realizou pagamento não justificado de multa no valor de R$ 2.317,50 à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que constituiu ato de improbidade administrativa

Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de

Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa

Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006, correspondente àquele em que não houve o pagamento dos precatórios inseridos no orçamento

Acusado de homicídio de ex-prefeito continuará preso

Defesa sustenta ausência de fundamentação das decisões que decretaram e, posteriormente, mantiveram a ordem de prisão

Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos