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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:16
STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
Segundo especialista, lei brasileira permite ao ex-jogador recorrer da homologação da condenação em liberdade
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:44
Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas
PL, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo, segue para a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:44
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:43
Funerárias são condenadas por troca de cadáver em velório
Na ocasião, o colegiado estendeu ainda a indenização à ex-companheira do falecido.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:23
Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação
Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:44
Justiça do Trabalho julgará ação de jogador de futebol por foto em álbum de figurinhas
A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09
Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento
Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 16:50
Tribunal do Júri de Belo Horizonte condena dois irmãos por homicídio de auditor fiscal
Julgamento foi desmembrado, esposa e ex-policial serão julgados ainda este ano
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:33
Romário poderá ter bens penhorados por dívida de IPTU
Deputado e ex-sócios em boate estariam devendo R$ 8,9 milhões
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:00
STJ mantém condenação de Arruda por improbidade
Para a defesa,juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:00
Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão
Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 15:30
Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente
Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 12:00
Ex-vice-diretora de escola é condenada por dano moral ao encaminhar e-mail com ofensas
Xingamentos contra sua superiora feitas pelo ex-namorado dela acabaram por se tornar de domínio público
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Site criado para coletar doações para Dirceu já arrecadou R$ 59,4 mil
Ex-ministro foi condenado pelo Supremo a pagar multa de R$ 971 mil
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Estado de SP é condenado por morte de advogado em fórum
Em 2012, José Aparecido Ferraz Barbosa faleceu após ser baleado pelo ex-marido de uma cliente
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 18:00
Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex
Ele havia sido proibido de se aproximar da residência que dividia com a ex-esposa
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 13:25
Acumulação de cargos resulta em condenação por improbidade em Janduís
O ex-prefeito de Janduís foi condenado por ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 12:10
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico.
Transferência de imóvel ao ex-cônjuge. Alegada falta de discernimento para os atos da vida civil.
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Array Publicado em 2013-10-21T20:45:57+00:00
Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé
Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa
