Sem Barbosa, pedidos de mensaleiros para trabalhar fora da cadeia serão julgados hoje

Relator, ministro Barroso diz que decisão sobre trabalho externo terá impacto no sistema prisional

Pagamento parcial do débito não afasta prisão civil do alimentante

O pagamento parcial do débito não afasta a possibilidade de prisão civil do alimentante executado.

Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Ministério Público Federal denuncia Lula, Marisa Letícia e mais seis na Operação Lava Jato

Denúncia foi feita nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa. Procuradores ainda irão detalhar as acusações.

TJ entende que somente prisão protege vítima em caso de violência doméstica grave

 Em situações desta natureza não há outra saída senão o encarceramento, visto que medidas cautelares diversas seriam inócuas para proteger a vítima do agressor

Jornalista pode fazer crítica mordaz ou irônica

Para Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público

Mensaleiro consegue aval da Justiça para trabalhar na própria empresa

Romeu Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão. Proposta de trabalho será encaminhada ao STF

Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas

Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se hoje ao órgão judicial para começar a cumprir as penas

Congresso devolve simbolicamente mandato de Jango

João Goulart foi deposto da Presidência da República em 1964

Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

Segundo o texto, o processo deve ser distribuído ao relator da ação penal e contar com tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão

Estratégia de advogados do mensalão não deve funcionar

Intenção de ministros da Corte é de abrir vagas para os réus, mesmo se nos Estados onde moram haja superpopulação carcerária

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Implantação de lei

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu