Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab

O Ministro do STF negou seguimento ao mandado de segurança com o qual a defesa do acusado pretendia suspender a execução da decisão do TCU que concluiu pela irregularidade no pagamento das diárias e passagens no período em que ele ocupou o cargo.

Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista

O atleta reclamou na justiça que não recebeu as referidas verbas, decorrentes da transmissão do jogos em que participou pelo clube.

Ex-presidente da ALE-RO é condenado por ato de improbidade administrativa

O acusado foi condenado a devolver integralmente o valor do dano.

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do título pelo município, tendo negado, por isso, seguimento ao recurso especial interposto pela autoridade estadual.

Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex

A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, não acolheu recurso interposto pela defesa do acusado, na comarca de Ponte Serrada, Região Oeste do Estado, de tentativa de homicídio qualificado pela surpresa.

Infraero não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades administrativas

A Primeira Turma do TRT 10ªRegião negou pedido de ex-empregada da Infraero para que a empresa

Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.

Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

Horas extraordinárias. Pretensão de recebimento. Hipótese que a ex-empregadora não exibiu os controles de horários.

Recurso ordinário não acolhido quanto a esse aspecto.

Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público

Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou

Ação Penal contra ex-governador prescreve depois de inúmeros recursos legais interpostos

Tempo de tramitação do processo, idade do acusado, data do fato, pena do crime, prerrogativa de foro são fatores que incidem direta ou indiretamente sobre a prescrição.

STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

SDI-I declara nula dispensa imotivada de ex-funcionário de fundação em estágio probatório

Antes, o recurso havia sido negado pela Sexta Turma do TST, que entendeu ser válida a dispensa imotivada neste caso, pois o trabalhador, embora concursado, estaria em estágio probatório.

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ação penal contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes.

Confirmada pena a advogado que agrediu e ameaçou ex-mulher de morte

Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral

Por considerar bem fundamentado julgamento do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), um ex-operador

2ª Turma arquiva habeas corpus de ex-vereador condenado por homicídio qualificado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu), na sessão desta terça-feira (8), o Habeas Corpus (HC) 102561.

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Confirmada pena para homem que tentou incendiar casa da ex-esposa

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.